Vem aí a maior multa de sempre do RGPD

Autoria: Cláudia Marques 
Data Protection Agent na Wondercom

No dia 28 de Janeiro, celebra-se o Dia Internacional da Protecção De Dados. Neste dia, um pouco por todo o Mundo, as organizações responsáveis pela privacidade procuram chamar a atenção para a importância do tema.

Este ano, sob o slogan “ Stay Safe Online”, um dos grandes focos é a segurança na partilha de dados na internet, seja através da navegação em sites ou da utilização de aplicações em dispositivos móveis.

Não é por acaso que o gigante das mensagens, WhatsApp, tem estado debaixo de fogo, depois de gerar a confusão com a actualização da sua política de privacidade e de se ter visto a braços com a maior perda de sempre de clientes para os seus concorrentes “Signal” e “Telegram”.

Como é que isto aconteceu? Nos primeiros dias do ano, o WhatsApp informou todos os utilizadores que tinha alterado a política de privacidade e os termos e condições da aplicação, de modo a possibilitar a partilha de alguns metadados com o Facebook – empresa do mesmo grupo –. Esta partilha, segundo comunicavam, tinha como objectivo a “melhoria dos serviços de comércio eletrónico e de publicidade”.

Para continuarem a usar a aplicação, os utilizadores eram obrigados a aceitar aquelas alterações e consequentemente, que parte dos seus dados fosse transferida para o Facebook. Acontece que, apesar do comunicado do WhatsApp, garantindo que as mensagens e os contactos armazenados na aplicação iriam permanecer encriptados, não sendo visíveis para o Facebook, não só os utilizados começaram a desinstalar a aplicação em massa, como as autoridades responsáveis pela protecção de dados em vários países europeus (como Itália e Irlanda) demonstraram o seu descontentamento e apresentaram queixas ao Comité Europeu para a Protecção de Dados.

Esta situação obrigou o Facebook a voltar atrás, emitindo um comunicado em que garante que não haverá alterações na política de privacidade do WhatsApp aplicável à “região europeia” – ou seja, aos países do Espaço Económico Europeu e ao Reino Unido pós-Brexit.

Só que entretanto, tornou-se público que, na altura da emissão deste comunicado, o Facebook  já tinha conhecimento de que foi concluída uma investigação contra o WhatsApp, liderada pela autoridade da protecção de dados irlandesa (onde a empresa tem a sua sede na EU), por não cumprir os requisitos de transparência do Regulamento Geral de Protecção de Dados, nomeadamente, no que se refere às informações prestadas aos utilizadores sobre a forma como os seus dados são tratados e quanto à partilha de dados com o Facebook.

Neste momento, já se sabe que o valor da multa ao gigante das mensagens se vai situar entre os 30 e os 50 milhões de Euros, sendo quase certo que será a mais avultada coima já aplicada ao abrigo do  Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Tudo isto demonstra duas coisas: a primeira, muito positiva, é que as pessoas estão cada vez mais atentas e menos tolerantes às tentativas de abusos relativamente aos seus dados pessoais. A segunda, não menos interessante, é que os nossos dados são tão lucrativos que, para determinadas empresas, valem a pena o pagamento de um multa de 50 milhões de Euros…

Stay Safe Online!