Autoria: Samuel Cruz
Departamento de Sistemas de Informação
Em 2022 foram pagos 2.83 mil milhões de euros em 1401 casos por violações de diversas leis sobre proteção de dados. Deste valor, as multas por violação do RGPD totalizaram 832 milhões de euros, um número 36% inferior aos 1.3 mil milhões de 2021. Porém, o destaque destes valores não vai propriamente para o total, mas pela severidade das multas aplicadas a uma única entidade, que já é reincidente nestes casos, a Meta – Proprietária do Facebook e Instagram (Atlas VPN – Dez 2022).
A Data Protection Commission (DPC), autoridade regulatória da proteção de dados na Irlanda, multou a Meta Platforms Ireland Limited (Instagram) em 405 milhões de euros a 5 de setembro de 2022 relativamente a um caso em que foram encontrados dois problemas com o tratamento de dados pessoais relativos a menores utilizadores do Instagram. Os endereços de e-mail e números de telefone das crianças eram expostos publicamente ao usar uma conta comercial de Instagram, e os perfis dos menores no Instagram eram públicos por padrão. Ora o regulamento geral de proteção de dados obriga a que as aplicações funcionem em privacy by default (privacidade por padrão) e o Instagram, por padrão, quando uma nova conta é criada coloca-a pública, cabendo depois ao utilizador torná-la privada se desejar.
Outros colossais 265 milhões de euros foram pagos pela mesma entidade a 25 de novembro de 2022, quando a DPC provou que a Meta violou dois artigos das leis de proteção de dados da UE depois de dados pessoais de utilizadores do Facebook em todo o mundo ainda estarem visíveis apesar dos seus perfis terem sido tornados privados entre 2018 e 2019.
Além disso, a DPC emitiu uma nota de repreensão exigindo que a Meta fizesse um conjunto de alterações à forma como os dados pessoais dos seus utilizadores são processados dentro de um prazo de tempo especificado. A Meta atendeu e fez as alterações dentro do prazo exigido.
Até ao final de 2022, a Meta era a recordista de multas pagas por violações de dados, com um valor acumulado superior a mil milhões de euros.